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Proposição: PL 91 2018
   
Proponente: Defensoria Pública
Situação: Sancionado(a) em 07/10/2024
Tramitação: DAL - envio em 19/08/2024
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16183 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20266.01.00/18-4
Assunto:
cria defensoria pública regional Arroio Ratos General Câmara Mostardas Terra Areia Triunfo cargo defensor servidor auxiliar comissão função gratificada fg
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio dos Ratos, da Defensoria Pública Regional de General Câmara, da Defensoria Pública Regional de Mostardas, da Defensoria Pública Regional de Terra de Areia e da Defensoria Pública Regional de Triunfo e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 11048-0100/21-0)
Votação: SIM 49 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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