| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANO SILVEIRA - envio em 14/03/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20324.01.00/20-1 |
Assunto:
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estatuto defensoria pública concurso público carreira classe inicial nomeação exame requisito ingresso regulamento etapa sanidade física psiquiátrica aptidão avaliação perfil |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002 e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6746-01.00/20-4)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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