| Proponente: |
Patrícia Alba + 53 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 20/12/2023 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 23/11/2023 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 85 |
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Processo nº:
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14506.01.00/23-7 |
Assunto:
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altera parágrafo único artigo 235 política pesquisa científica tecnológica respeito vida saúde dignidade humana integridade mental ser humano valor cultural povo proteção controle recuperação meio ambiente aproveitamento recurso natural |
Ementa:
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Altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (SEI 14506-0100/23-7) |
| Votação 1: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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