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Proposição: PL 250 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 02/01/2023
Tramitação: DAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15948 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20387.01.00/22-7
Assunto:
 exame prova prática direção veicular criação gratificação examinador graex cargo departamento estadual trânsito detran carteira motorista CNH designação servidor
Ementa:
 Altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS. (SEI 11614-0100/22-1)
Votação: SIM 51 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4