Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2022 |
Tramitação: |
DAL - envio em 23/11/2022 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20704.01.00/21-9 |
Assunto:
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desanexa anexa serventia extrajudicial registro pessoa civil jurídica titulo documento jurídico soledade serviço notarial |
Ementa:
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Desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Soledade.(SEI 10878-0100/21-4) |
Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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