| Proponente: |
Airton Artus + 3 Dep(s) |
| Situação: |
Retirado(a) em 24/08/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/08/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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04760.01.00/23-1 |
Assunto:
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programa incentivo hospital filantrópico caridade santa casa pihfsc/rs saúde aplicação recurso financeiro manutenção qualidade prestação serviço imposto ICMS empresa apoio compensação cinco por cento 5% saldo devedor discriminado guia informação apuração GIA livro registro auditoria prévia critério regulamento secretaria estado saúde conselho técnico coordenadoria regional comissão municipal representante sociedade civil credenciamento |
Ementa:
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Cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul – PIHFSC/RS. (SEI 4760-0100/23-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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