| Proponente: |
Elton Weber + 37 Dep(s) |
| Situação: |
Sancionado(a) em 26/10/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2022 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20215.01.00/20-4 |
Assunto:
|
regulamentação artigo 128 constituição estadual criação funcionamento organização serviço civil auxiliar combate fogo prevenção incêndio defesa civil prestação socorro busca salvamento corpo bombeiro voluntário |
Ementa:
|
Regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo 1, prejudicando texto original do PLC) (SEI 4249-0100/20-7) |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
