| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/08/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20289.01.00/21-6 |
Assunto:
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suspensão validade concurso público calamidade pública pandemia coronavírus covid-19 saúde pública março dezembro 2020 administração pública direta indireta |
Ementa:
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Suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 11.220, de 19 de março de 2020.(SEI 4954-0100/21-0) |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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