| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 16/07/2003 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 03/09/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20398.01.00/03-5 |
Assunto:
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estatuto servidor regime jurídico aposentadoria voluntária gratificação especial |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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