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Proposição: PLC 230 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15919 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20362.01.00/22-0
Assunto:
suspensão fruição benefício fomentar rs fundo fomento automotivo Programa Harmonização Desenvolvimento Industrial Rio Grande Sul INTEGRAR FUNDOPEM Operação Empresa Estado
Ementa:
Altera a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS e dá outras providências.(SEI 000010808-01.00/22-0)
Votação: SIM 48 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5