| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/05/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20372.01.00/20-5 |
Assunto:
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incentivo pesquisa desenvolvimento científico tecnológico inovação sistema estadual ciência tecnologia marco legal liberdade econômica |
Ementa:
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Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. (SEI 7345-0100/20-6) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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