| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 09/12/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20393.01.00/20-1 |
Assunto:
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gratificaço natalina 2020 13º salário vencimento servidor público civil indenização inativo pensionista
artigo 104 |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7693-0100/20-4) |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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