| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Promulgado(a) em 08/12/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20518.01.00/21-5 |
Assunto:
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programa incentivo acesso asfáltico asfalto PIAA pavimentação infraestrutura investimento empresa local localidade região obra interligação comunidade |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. (SEI 8516-0100/21-5) |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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