| Proponente: |
Cláudio Tatsch + 2 Dep(s) |
| Situação: |
Ordem do Dia em 29/02/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 29/02/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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12686.01.00/23-5 |
Assunto:
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programa pró-hospitais PPH/RS secretaria saúde contribuinte imposto ICMS compensação valor destinado hospital filantrópico santa casa destinação construção ampliação conservação compra insumo equipamento hospitalar gasto custeio investimento limite 5% cinco por cento captação recurso empresa |
Ementa:
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Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 12686-0100/23-5) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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