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Proposição: RCE 2 2021
   
Proponente: Frederico Antunes
Situação: Aprovado(a) em 13/04/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20010.01.00/21-2
Assunto:
adesão programa regime recuperação fiscal rrf negociação governo estadual federal poder executivo
Ementa:
Requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do nosso Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). (SEI 0998-0100/21-0)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Proposições Associadas