Ementa:
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Requer a criação de uma Comissão Especial de Apoio às Maternidades e Prevenção à Prematuridade para tratar da criação, modificação, ampliação dos institutos legais, bem como analisar, realizar estudos de regulamentações e procedimentos para ampliação, manutenção e modernização das maternidades, enfrentamento e prevenção a prematuridade, a fim de prevenir a ocorrência, ofertar os melhores tratamentos e evitar a mortalidade infantil. (SEI 2323.0100/23-5) |
