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Proposição: RDI 9 2021
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Proponente:
FAMURS Federação Assoc Municípios RS
Situação:
Concluído - Transformado em PDL em 23/02/2021
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
20057.01.00/21-9
Assunto:
of.191/2021 decreto calamidade pública município covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs 102 municípios
Ementa:
Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1490-0100/21-4)
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Ofício
Proposições Associadas
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