Assembleia Transparente 
  • PL 120 2019
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Vilmar Lourenço
  • Situação:
  • Sancionado(a) em 17/01/2020
  • Votação:
  • Sim 50 - Não 0
  • Tramitação:
  • ARQUIVO - envio em 17/03/2020
  • Legislação:
  • Lei Nº15446
  • Assunto:
  • estatuto pessoa câncer apoio especial ajuda técnica pessoa paciente
  • Ementa:
  • Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo)
  • Emendas:
  • Substitutivo 1: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Proponente: Vilmar Lourenço
  • Situação: Aprovada
  • Votação: Sim 50 - Não 0
 


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