Assembleia Transparente 
  • PL 490 2019
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Poder Executivo
  • Situação:
  • Sancionado(a) em 22/12/2019
  • Votação:
  • Sim 53 - Não 0
  • Tramitação:
  • ARQUIVO - envio em 21/01/2020
  • Legislação:
  • Lei Nº15427
  • Assunto:
  • daer transferência gravataí titularidade segmento trecho estrada rodovia ers-020 ers 020
  • Ementa:
  • Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-020.
 


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