Assembleia Transparente 
  • PL 54 2019
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Zilá Breitenbach
  • Situação:
  • Sancionado(a) em 17/01/2020
  • Votação:
  • Sim 49 - Não 0
  • Tramitação:
  • ARQUIVO - envio em 21/01/2020
  • Legislação:
  • Lei Nº15435
  • Assunto:
  • projeto engenharia reforma obra pública paralisada inacabada desativada publicidade publicação divulgação relatório portal transparência controle placa informativa valor contrato
  • Ementa:
  • Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
  • Emendas:
  • Emenda 1: Altera o Projeto de Lei nº 54/2019.
  • Proponente: CCJ
  • Situação: Aprovada
  • Votação: Sim 49 - Não 0
  • Emenda 2: Altera a redação do PL n.º 54/2019, que dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.
  • Proponente: Luciana Genro
  • Situação: Aprovada
  • Votação: Sim 42 - Não 7
 


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