Assembleia Transparente 
  • POR IMPOSIÇÃO DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO
  • PEC 274 2019
  • Tipo Proposição:
  • Proposta de Emenda à Constituição
  • Proponente:
  • Eric Lins + 22 Dep(s)
  • Situação:
  • Para Parecer em 26/05/2020
  • Tramitação:
  • CECDCT - envio em 17/07/2020
  • Assunto:
  • estabelecimento educação aula estudo escolar escola colégio zona urbana rural ensino fundamental completo artigo 216
  • Ementa:
  • Altera o caput do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4818.100/20-8)
  • Emendas:
  • Emenda 1: Altera a PEC nº 274/2019.
  • Proponente: Eric Lins + 18 Dep(s)
  • Situação: Publicada para Conhecimento
 


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