Assembleia Transparente 
  • POR ACORDO DE LÍDERES
  • PL 140 2019
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Luiz Henrique Viana
  • Situação:
  • Para Parecer em 03/03/2020
  • Tramitação:
  • GIUSEPPE RIESGO - envio em 14/08/2020
  • Assunto:
  • prioridade atendimento pessoa transtorno espectro autista autismo doença estabelecimento privado público órgão administração direta indireta supermercado banco farmácia restaurante loja doença símbolo mundial obrigatoriedade placa aviso sanção
  • Ementa:
  • Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. (SEI 4671.100/20-3)
  • Emendas:
  • Emenda 1: Altera a redação do Art. 1º, caput, do PL no 140/2019
  • Proponente: Mateus Wesp
  • Situação: Publicada para Conhecimento
 


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