Assembleia Transparente 
  • COM TRAMITAÇÃO REGIMENTAL CONCLUÍDA
  • PL 150 2018
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Defensoria Pública
  • Situação:
  • Tramitação Concluída em 14/07/2020
  • Tramitação:
  • DAL - envio em 13/07/2020
  • Assunto:
  • criação defensoria pública regional Antônio Prado arvorezinha carlos barbosa são marcos cargo servidor quadro pessoal seviço auxiliar comissão função gratificada
  • Ementa:
  • Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa e São Marcos e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. (SEI 4462.100/20-8)
 


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