Assembleia Transparente 
  • DE ACORDO COM O ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUERIDO PELO DEPUTADO(A) JULIANA BRIZOLA
  • PL 174 2015
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Juliana Brizola
  • Situação:
  • Ordem do Dia em 30/09/2019
  • Tramitação:
  • DAL - envio em 27/09/2019
  • Assunto:
  • obrigatoriedade instalação espaço sala apoio amamentação aleitamento servidora mãe leite materno órgão público administração direta indireta fundação extração armazenagem horário expediente
  • Ementa:
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Emendas:
  • Emenda 1: A Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 174/2015 passam a ter a seguinte redação
  • Proponente: CCJ
  • Situação: Entrada
 


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