Assembleia Transparente 
  • COM TRAMITAÇÃO REGIMENTAL CONCLUÍDA
  • PL 50 2012
  • Tipo Proposição:
  • Projeto de Lei
  • Proponente:
  • Poder Judiciário
  • Situação:
  • Aprovado(a) em 19/08/2020
  • Votação:
  • Sim 52 - Não 0
  • Tramitação:
  • DAL - envio em 12/12/2019
  • Assunto:
  • cria serventia extrajudicial caxias sul tabelionato
  • Ementa:
  • Cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.
  • Emendas:
  • Emenda 1: Dá nova redação aos art. 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 50/2012.
  • Proponente: CSSP
  • Situação: Prejudicada
  • Emenda 2: Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º do Projeto de Lei nº 50/2012.
  • Proponente: Dalciso Oliveira
  • Situação: Aprovada
  • Votação: Sim 53 - Não 0
 


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