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Propostas de Emenda à Constituição de 2023
Proposta de Emenda à Constituição Nº 295/2023
Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5735-01.00/23-7) (Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni + 19 Dep(s)) Pauta Nº 24, de 10 de março de 2023 - Tramitação Concluída ... DAL