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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 1/2023
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2881-0100/23-1)(Tramitação Conjunta com o PL 105/23)     (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 2/2023
Dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3146-0100/23-8) (Deputado(a) Pepe Vargas) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 3/2023
Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3160-0100/23-5) (Deputado(a) Gaúcho da Geral) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Altera o Artigo 1° da Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009.(SEI 3135-0.100/23-3) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 5/2023
Declara o Município de Campestre da Serra, “Capital Gaúcha da Amora”. (SEI 3144-0100/23-2)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Guilherme Pasin) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 6/2023
Denomina “Viaduto Ampère Maximino Giordani”, o Viaduto da ERS-129, Km 71,35, sobre a Rua Severino Augusto Pretto, em Encantado. (SEI 3145-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Guilherme Pasin) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... CAM
Projeto de Lei Nº 7/2023
Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3134-0100/23-0) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 8/2023
Institui o selo igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3157-0100/23-2) (Deputado(a) Bruna Rodrigues) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 9/2023
Institui a Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista e dá outras providências. (SEI 3161-0100/23-8) (Deputado(a) Delegado Zucco) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 10/2023
Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças. (SEI 3163-0100/23-3) (Deputado(a) Delegado Zucco) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
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