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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 101/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4686-0100/23-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Marcus Vinícius) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 102/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4688-0100/23-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Marcus Vinícius) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 103/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4687-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva) (Deputado(a) Marcus Vinícius) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 104/2023
Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 4679-0100/23-0) (Deputado(a) Adão Pretto Filho ) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... GAÚCHO DA GERAL
Projeto de Lei Nº 105/2023
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Rio Grande do Sul, destinados à política de assistência social e o combate à fome, complementando as iniciativas que integram o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (SEI 4745-0100/23-1)(Tramitação Conjunta com o PL 1/23) (Deputado(a) Adão Pretto Filho ) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 106/2023
Declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4756-0100/23-6) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 10, de 16 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 107/2023
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder temporariamente o uso de armas de fogo e de porte aos integrantes dos quadros de agentes da segurança pública que passem para a inatividade. (SEI 4763-0100/23-0) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 11, de 17 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
Projeto de Lei Complementar Nº 108/2023
Cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul – PIHFSC/RS. (SEI 4760-0100/23-1) (Deputado(a) Airton Artus + 3 Dep(s)) Pauta Nº 11, de 17 de fevereiro de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 109/2023
Declara o município de Nova Petrópolis a Capital Estadual da Meliponicultura. (SEI 4771-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 11, de 17 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 110/2023
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 17 da Lei nº 7.366, de 20 de março de 1980. (SEI 4917-01.00/23-8) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
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