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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 271/2023
Assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9852-01.00/23-0) (Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular) Pauta Nº 85, de 12 de junho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 272/2023
Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10340-01.00/23-2) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 86, de 13 de junho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 273/2023
Institui a política de saúde digital – telessaúde – como estratégia de prestação dos serviços na rede de serviços de saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10431-0100/23-1) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 86, de 13 de junho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 274/2023
Declara o Município de Getúlio Vargas como a “Terra da Cerveja”.(SEI 10466-01.00/23-0)(Tramitaçao Conclusiva CAM) (Deputado(a) Delegada Nadine) Pauta Nº 86, de 13 de junho de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 275/2023
Reconhece a Festa do Fumo de Chuvisca como de relevante interesse cultural e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 10472-01.00/23-1)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 86, de 13 de junho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 276/2023
Cria a Política Estadual de Saúde Mental e Física dos Profissionais da Segurança Pública e dá providências. (SEI 10460-0100/23-4) (Deputado(a) Delegada Nadine) Pauta Nº 87, de 14 de junho de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 277/2023
Veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10493-01.00/23-8) (Deputado(a) Capitão Martim) Pauta Nº 87, de 14 de junho de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 278/2023
Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e práticas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10596-01.00/23-4) (Deputado(a) Capitão Martim) Pauta Nº 88, de 15 de junho de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 279/2023
Institui a Semana Estadual da Importância da Imunização Contra a Poliomielite e de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 10589-01.00/23-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 88, de 15 de junho de 2023 - Para Parecer ... PROFESSOR BONATTO
Projeto de Lei Nº 280/2023
Altera a Lei nº 15.309, de 29 de agosto de 2019, que instituiu a Rota das Oliveiras no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10609-0100/23-4)(Tramitação conclusiva CEDST) (Deputado(a) Edivilson Brum) Pauta Nº 88, de 15 de junho de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI