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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 21/2023
Veda o emprego de arquitetura hostil em espaços livres de uso público sob gestão da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o inciso XX do art. 2º da Lei Federal 10.257, de julho de 2001 e a denomina de Lei Padre Júlio Lancelotti.(SEI 3136-0100/23-6)(Tramitação Conjunta com o PL 57/24) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 22/2023
Declara o Município de Piratini “Capital do Estado do Rio Grande do Sul” em todos os dias 20 de setembro. (SEI 3299-01.00/23-3)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Beto Fantinel ) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 23/2023
Reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável. (SEI 3185-0100/23-2) (Deputado(a) Matheus Gomes + 1 Dep(s)) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 24/2023
Dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no âmbito do território do Rio Grande do Sul. (SEI 3158-0100/23-5) (Deputado(a) Matheus Gomes + 1 Dep(s)) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... MARCUS VINICIOS
Projeto de Lei Nº 25/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3539-0100/23-7) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Beto Fantinel ) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 26/2023
Cria o Fundo de Fomento às Escolas Cívico-Militares âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3488-01.00/23-5) (Deputado(a) Capitão Martim) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CLÁUDIO TATSCH
Projeto de Lei Nº 27/2023
Cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2724-0100/23-0) (Deputado(a) Eliana Bayer) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 28/2023
Altera a Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Rio Grande do Sul e dar outras providências. (SEI 2727-0100/23-9) (Deputado(a) Eliana Bayer) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Aprovado(a) ... DAL
Projeto de Lei Nº 29/2023
Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. (SEI 2731-0100/23-4) (Deputado(a) Eliana Bayer) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 30/2023
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais, no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2733-0100/23-0)(Tramitação Conjunta com o PL 89/22) (Deputado(a) Eliana Bayer) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
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