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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023
Altera a Lei Complementar n.º 10.098 de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2738-0100/23-3) (Deputado(a) Eliana Bayer) Pauta Nº 1, de 3 de fevereiro de 2023
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Retirado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 32/2023
Declara o Município de Cambará do Sul como a Capital do Mel de Florada Nativa.(SEI 3573-0100/23-8) (Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Aprovado(a)
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CAM
Projeto de Lei Nº 33/2023
Declara o Festival de Inverno Lourenciano como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3587-0100/23-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Pauta
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CCJ
Projeto de Lei Nº 34/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3592-0100/23-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CECDCT
Projeto de Lei Nº 35/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3597-0100/23-2) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 36/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3600-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Sancionado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 37/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3602-01.00/23-0) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Zé Nunes) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 38/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3603-0100/23-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Paparico Bacchi) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 39/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3626-01.00/23-5) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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ADRIANALARA
Projeto de Lei Nº 40/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3629-01.00/23-3) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Valdeci Oliveira) Pauta Nº 2, de 6 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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