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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 51/2023
Institui a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 3684-0100/23-0) (Deputado(a) Adão Pretto Filho ) Pauta Nº 3, de 7 de fevereiro de 2023
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Retirado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 52/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos desastres naturais e dá outras providências. (SEI 3720-0100/23-7)(Tramitação Conjunta com os PLs 18/23, 97/23 e 98/23) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 53/2023
Dispõe sobre vaga nas escolas públicas e privadas para filhos e filhas de artistas circenses e mambembes. (SEI 3757-0100/23-1) (Deputado(a) Sofia Cavedon) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 54/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3759-0100/23-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 55/2023
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública - Lei Gustavo Amaral. (SEI 3732-0100/23-4) (Deputado(a) Luciana Genro + 1 Dep(s)) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Retirado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 56/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3765-0100/23-8)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 57/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3766-0100/23-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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CCJ
Projeto de Lei Nº 58/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3770-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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ADRIANALARA
Projeto de Lei Complementar Nº 59/2023
Altera a Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que “Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. (SEI 3852-0100/23-6) (Deputado(a) Delegado Zucco) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Sancionado(a)
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ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 60/2023
Cria o Programa RS Renda Extra no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3868-0100/23-4) (Deputado(a) Kaká D´Ávila ) Pauta Nº 4, de 8 de fevereiro de 2023
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Para Parecer
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FREDERICO ANTUNES
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