Proposição |
Ementa |
RC 42 2005 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 127/2005. |
RC 57 2005 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 127/2005. |
|