| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 71 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, referente ao PLC nº 152/2017. (Of. 034/2019/SL/DAL) |
| RC 124 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 105/2020, 300/2019 e 260/2020 e do Projeto de Lei Complementar 152/2017. |
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