| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/04/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/06/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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suspensão suspenso prazo validade concurso público estadual entre 19 março decreto legislativo 11.220 2020 reconhecimento calamidade pública covid-19 pandemia 31 dezembro 2021 |
Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020. (SEI 7087-0100/23-9) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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