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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 599/2023
Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. (ePRO 109084/2023) (Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni) Pauta Nº 1, de 1 de fevereiro de 2024 - Para Parecer ... EDIVILSON BRUM
Projeto de Lei Nº 600/2023
Declara de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Xis e o Bauru de Caxias do Sul (ePRO 109086/2023)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Carlos Búrigo) Pauta Nº 1, de 1 de fevereiro de 2024 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 601/2023
Declara o município de Vacaria a ”Capital Estadual do Tênis”. (ePRO 109087/2023)(Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Carlos Búrigo) Pauta Nº 1, de 1 de fevereiro de 2024 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
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