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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 241/2023
Cria o Fundo Soberano do Estado do Rio Grande do Sul – FUNSERGS e dá outras providências. (SEI 8857-0100/23-6) (Deputado(a) Prof Claudio Branchieri) Pauta Nº 62, de 8 de maio de 2023 - Para Parecer ... CAPITÃO MARTIM
Projeto de Lei Nº 242/2023
Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8982-01.00/23-6) (Deputado(a) Laura Sito) Pauta Nº 64, de 10 de maio de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 243/2023
Altera a Lei n.º 10.297, de 16 de novembro 1994, que instituiu o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos (CVMI) e a Lei n.º 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências.(SEI 8956-01.00/23-1) (Deputado(a) Marcus Vinícius) Pauta Nº 64, de 10 de maio de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 244/2023
Altera a Lei n. º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 9027-0100/23-2) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 65, de 11 de maio de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 245/2023
Declara o Município de Coxilha “Capital Gaúcha da Tilápia”. (SEI 9024-01.00/23-4) (TRAMITAÇÃO CONCLUSIVA - CAM) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 65, de 11 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 246/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.(SEI 9130-0100/23-3) (Deputado(a) Capitão Martim) Pauta Nº 66, de 12 de maio de 2023 - Para Parecer ... LEONEL RADDE
Projeto de Lei Nº 247/2023
Obriga as empresas do Estado do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.(SEI 8979-0100/23-3) (Deputado(a) Matheus Gomes + 1 Dep(s)) Pauta Nº 66, de 12 de maio de 2023 - Para Parecer ... MIGUEL ROSSETTO
Projeto de Lei Nº 248/2023
Declara a Atividade Agrossilvipastoril como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9174-0100/23-1) (Deputado(a) Guilherme Pasin) Pauta Nº 67, de 15 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 249/2023
Declara a Festa Internacional do Churrasco de Bagé e o Dança Bagé de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 9203-0100/23-4) (Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Adriana Lara ) Pauta Nº 67, de 15 de maio de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 250/2023
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 9220-0100/23-0) (Deputado(a) Professor Issur Koch) Pauta Nº 67, de 15 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ