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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 261/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de São Valentim a titularidade de segmento da rodovia RSC-480. (SEI 9628-0100/23-4) (Poder Executivo) Pauta Nº 71, de 19 de maio de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 262/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-813.(SEI 9627-0100/23-1) (Poder Executivo) Pauta Nº 71, de 19 de maio de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 263/2023
Denomina “Rodovia Heitor José Müller” o trecho da ERS 124, da confluência com a RS-287 até o Polo Petroquímico. (SEI 9895-0100/23-5)(Tramitação Conclusiva CSSP) (Deputado(a) Edivilson Brum) Pauta Nº 77, de 29 de maio de 2023 - Para Parecer ... CSSP
Projeto de Lei Nº 264/2023
Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9979-01.00/23-0) (Deputado(a) Dirceu Franciscon) Pauta Nº 79, de 31 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 265/2023
Denomina o município de Brochier “Capital do Carvão Vegetal”.(SEI 9784-01.00/23-2)(tramitação conclusiva CAM) (Deputado(a) Carlos Búrigo + 4 Dep(s)) Pauta Nº 79, de 31 de maio de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 266/2023
Denomina “Rodovia Paulo Gilberto Altmann” a VRS 863.(SEI 9781-01.00/23-4)(tramitação conclusiva CSSP) (Deputado(a) Carlos Búrigo + 4 Dep(s)) Pauta Nº 79, de 31 de maio de 2023 - Para Parecer ... CSSP
Projeto de Lei Nº 267/2023
Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10042-01.00/23-3) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 80, de 1 de junho de 2023 - Ordem do Dia ... DAL
Projeto de Lei Nº 268/2023
Acresce artigos à Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para dispor sobre os critérios e procedimentos para a classificação de risco das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. (SEI 10178-0100/23-3) (Deputado(a) Gustavo Victorino) Pauta Nº 82, de 5 de junho de 2023 - Para Parecer ... LUCIANO SILVEIRA
Projeto de Lei Nº 269/2023
Altera a Lei nº 15.276, de 31 de janeiro de 2019, que “Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as manifestações culturais de origem alemã e dá outras providências”.(SEI 10264-01.00/23-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Joel Wilhelm) Pauta Nº 83, de 6 de junho de 2023 - Aprovado(a) ... CECDCT
Projeto de Lei Nº 270/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz em postos revendedores de combustível, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, informando a diferença percentual entre o preço do etanol comum e o preço da gasolina comum. (SEI 10281-0100/23-4) (Deputado(a) Luciana Genro + 1 Dep(s)) Pauta Nº 83, de 6 de junho de 2023 - Para Parecer ... GUILHERME PASIN