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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 311/2023
Altera a redação do Inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul- PIAA/RS. (SEI 11315-01.00/23-8) (Deputado(a) Edivilson Brum) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 312/2023
Altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 11407-0100/23-0) (Poder Judiciário) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 313/2023
Eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final.(SEI 11416-0100/23-9) (Poder Judiciário) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 314/2023
Introduz alterações na Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975. (SEI 11424-0100/23-5) (Poder Judiciário) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 315/2023
Cria e desanexa serventias extrajudiciais nas Comarcas de Canoas, Santa Cruz do Sul, Bento Gonçalves, Novo Hamburgo, Viamão, Santa Maria, Porto Alegre, Sapiranga e Caxias do Sul.(SEI 11421-0100/23-7) (Poder Judiciário) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 316/2023
Cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11422-0100/23-0) (Poder Judiciário) Pauta Nº 101, de 4 de julho de 2023 - Para Parecer ... CSSP
Projeto de Lei Nº 317/2023
Transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI 11476-0100/23-0) (MESA) - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 318/2023
Altera a Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11443-0100/23-6) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 102, de 5 de julho de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 319/2023
Institui o Dia Estadual Tereza de Benguela, das mulheres Negras, Latino-americanas e Caribenhas e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 11390-01.00/23-9)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Bruna Rodrigues) Pauta Nº 102, de 5 de julho de 2023 - Votação Conclusiva ... CECDCT
Projeto de Lei Complementar Nº 320/2023
Cria o “Programa de Integração Empresa e Escola” do Estado do Rio Grande do Sul – PIEE/RS.(SEI 11432-01.00/23-1) (Deputado(a) Guilherme Pasin) Pauta Nº 102, de 5 de julho de 2023 - Para Parecer ... CCJ