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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 131/2023
Cria o Programa Auxílio Dignidade. (SEI 5368-0100/23-8) (Deputado(a) Kaká D´Ávila ) Pauta Nº 17, de 1 de março de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 132/2023
Declara o Município de Seberi “Fortaleza do Alto Uruguai. (SEI 5369-0100/23-0) (Tramitação conclusiva CAM) (Deputado(a) Edivilson Brum) Pauta Nº 17, de 1 de março de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 133/2023
Institui, em todo território gaúcho o selo “PET Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal e dá outras providências. (SEI 5425-0100/23-0) (Deputado(a) Silvana Covatti) Pauta Nº 17, de 1 de março de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 134/2023
Cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. (SEI nº 5064-01.00/23-2) (Deputado(a) Luciana Genro + 1 Dep(s)) Pauta Nº 17, de 1 de março de 2023 - Para Parecer ... DELEGADA NADINE
Projeto de Lei Nº 135/2023
Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em bares, restaurantes e similares a seus clientes e dá outras providências. (SEI 5433-0100/23-7) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 18, de 2 de março de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 136/2023
Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. (SEI 5434-0100/23-0) (Deputado(a) Leonel Radde) Pauta Nº 18, de 2 de março de 2023 - Para Parecer ... LUCIANA GENRO
Projeto de Lei Nº 137/2023
Institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul - Política Estádio de Respeito. (SEI 5535-0100/23-0) (Deputado(a) Luciana Genro + 2 Dep(s)) Pauta Nº 18, de 2 de março de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Complementar Nº 138/2023
Cria o Programa de Incentivo à Estruturação da Educação no Estado do Rio Grande do Sul - PIEDUC/RS, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Comunitário PRÓ-EDUCAÇÃO e dá outras providências. (SEI 5514-0100/23-4) (Deputado(a) Delegada Nadine) Pauta Nº 18, de 2 de março de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 139/2023
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. (SEI 5645-0100/23-0) (Poder Executivo) Pauta Nº 18, de 2 de março de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 140/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5647-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Neri o Carteiro) Pauta Nº 19, de 3 de março de 2023 - Para Parecer ... LEONEL RADDE