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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 111/2023
Estabelece a implantação de espaços kids em Órgãos Públicos Estaduais. (SEI 4926-01.00/23-7) (Deputado(a) Kaká D´Ávila ) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
Projeto de Lei Nº 112/2023
Cria o Programa Volta por Cima. (SEI 4937-01.00/23-1) (Deputado(a) Kaká D´Ávila ) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... FREDERICO ANTUNES
Projeto de Lei Nº 113/2023
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 - que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 4951-01.00/23-9) (Deputado(a) Joel Wilhelm) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Diligência ... DAL
Projeto de Lei Complementar Nº 114/2023
Altera a Lei Complementar nº. 15.224, de 10 de setembro de 2018, que Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS. (SEI 4958-01.00/23-8) (Deputado(a) Delegada Nadine) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 115/2023
Altera a Lei nº 12.910, de 11 de março de 2008. (SEI 4999-01.00/23-8) (Poder Judiciário) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 116/2023
Altera a Lei n. 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. (SEI 4969-01.00/23-2) (Procuradoria-Geral de Justiça) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 117/2023
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5010-01.00/23-2) (Defensoria Pública) Pauta Nº 12, de 22 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Complementar Nº 118/2023
Proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade no âmbito dos processos administrativos disciplinares do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5016-01.00/23-9) (Deputado(a) Luciana Genro) Pauta Nº 13, de 23 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... DELEGADO ZUCCO
Projeto de Lei Nº 119/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5043-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Votação Conclusiva ... CECDCT
Projeto de Lei Nº 120/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5040-0100/23-8)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO