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Projetos de Lei de 2023
Projeto de Lei Nº 121/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 5041-0100/23-01)(Tramitação Conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Airton Lima) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 122/2023
Obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à autoridade policial indícios de maus-tratos de animais. (SEI 5047-0100/23-7) (Deputado(a) Luciana Genro + 1 Dep(s)) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5051-0100/23-2) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 124/2023
Altera a Lei nº 15.363, de 05 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa a proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5053-0100/23-8) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Retirado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 125/2023
Cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying) no Rio Grande do Sul, voltado a ações educativas direcionadas ao público escolar, e dá outras providências.(SEI 4752-0100/23-5) (Deputado(a) Sergio Peres) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... LUIZ MAINARDI
Projeto de Lei Nº 126/2023
Altera os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.(SEI 5174-0100/23-2) (Tribunal de Contas) Pauta Nº 14, de 24 de fevereiro de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO
Projeto de Lei Nº 127/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 5160.0100/23-0)(Tramitação conclusiva CECDCT) (Deputado(a) Luiz Marenco) Pauta Nº 15, de 27 de fevereiro de 2023 - Para Parecer ... CCJ
Projeto de Lei Nº 128/2023
Reconhece o Município de Santo Cristo como “Bicampeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2021”. (SEI nº 5095-0100/23-0))(Tramitação conclusiva CAM) (Deputado(a) Aloísio Classmann) Pauta Nº 15, de 27 de fevereiro de 2023 - Aprovado(a) ... CAM
Projeto de Lei Nº 129/2023
Altera a Lei n.º 9.434, de 27 de novembro de 1991, que autoriza a extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho - FGT e da Fundação SulRiograndense de Assistência ”Senador Tarso Dutra” - FUNDASUL e a criação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. (SEI 5065-0100/23-5) (Deputado(a) Kaká D´Ávila ) Pauta Nº 16, de 28 de fevereiro de 2023 - Ordem do Dia ... DAL
Projeto de Lei Nº 130/2023
Declara o município de Cruz Alta “Capital da Irrigação” no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5366-0100/23-2) (Tramitação Conclusiva CAM) (Deputado(a) Rafael Braga) Pauta Nº 17, de 1 de março de 2023 - Sancionado(a) ... ARQUIVO